Candidato aprovado em vaga de deficiente tem liminar negada

A sua inscrição foi direcionada à unidade federativa de Mato Grosso, para a qual foram disponibilizadas 16 vagas, das quais apenas uma foi reservada aos candidatos portadores de deficiência.

Exame da OAB é obrigatório mesmo para quem colou grau antes da Lei n. 8.906/94

A aprovação no exame para inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil é obrigatória.

Supremo tranca inquérito de acusada de sonegação fiscal

Por maioria dos votos, o Plenário deu provimento parcial ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 90532, a fim de trancar o inquérito apenas quanto à investigação por suposto crime de sonegação fiscal.

Mantida prisão preventiva de acusado de fraude em vestibular

Lua-de-mel frustrada gera indenização.

Um casal morador de Itaúna (MG) irá receber indenização de R$ 7.600 por danos morais e R$ 977,79 por danos materiais da Cia.

1ª Turma reconhece direito à progressão da pena para condenado por atentado ao pudor

Fim de concessão pública não autoriza dispensa por justa causa

PPS não consegue liminar para empossar suplentes

Homicídio qualificado e crime ambiental por morte de tatu é tema de ação no STF

Depósito judicial pode ser convertido em pagamento de débito fiscal ainda que o fisco não tenha lançado expressamente o tributo

Aposentadoria espontânea: TST cancela OJ 177

Sindicato impetra MS para permitir que servidores processados participem de concurso

O mandado visa ainda proteger os que tenham sido removidos, inclusive por permuta, nos últimos 24 meses.

TSE começa a salvar candidatura de acusados

O ex-deputado Eurico Miranda (PP-RJ) deverá garantir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o direito de disputar de novo uma cadeira na Câmara.

Liminar que obrigava fabricantes a informar sobre qualidade das tevês de plasma está suspensa

Adicional só é devido quando a transferência é provisória

Arquivado HC requerido por ex-dirigente do Conselho Federal de Enfermagem

Projeto regulamenta 'repercussão geral' de recurso ao STF

Advogado condenado por seqüestro continuará preso durante apelação

Vereador mineiro tem seu depoimento suspenso pelo STJ

Câmara amplia a abrangência de ação civil pública